Erro E0863: O Sistema Nacional NFS-e não pode recepcionar o evento de Manifestação de NFS-e - Confirmação Tácita, pois um evento já vinculado à NFS-e impede sua recepção
A confirmação tácita não entra em nota já manifestada ou cancelada.
O Erro E0863 acontece quando o pedido de confirmação tácita (e205204) é enviado para uma NFS-e que já tem outro evento vinculado que não convive com ele — um cancelamento, por exemplo. É um erro de evento de manifestação, não de emissão: a nota já existe, e o que foi recusado é o registro da confirmação tácita sobre ela.
O que o Sistema Nacional responde: “O Sistema Nacional NFS-e não pode recepecionar o EVENTO DE MANIFESTAÇÃO DE NFS-e - CONFIRMAÇÃO TÁCITA pois, o evento de (nome do evento) já está vinculado à NFS-e indicada no evento enviado, impedindo sua recepção.”
Por que acontece o Erro E0863
Depois de emitida, a NFS-e pode receber eventos de manifestação: cada parte confirma ou rejeita a nota, e o município pode registrar a confirmação tácita ou anular uma rejeição.
A confirmação tácita é a confirmação que não vem de nenhuma das partes: ela é registrada pelo município de incidência do ISSQN, e não pelo prestador, tomador ou intermediário. Por isso ela só cabe em nota que ainda não recebeu manifestação de ninguém. O pedido é feito pelo município de incidência e recebido pelo sistema que gerou a nota (Sefin Nacional ou sistema próprio do município) ou pelo ADN.
Antes de aceitar a confirmação tácita, o Sistema Nacional confere os eventos que já estão na nota, segundo a matriz oficial de compatibilidade entre eventos (aba RN EVENTOSxEVENTOS do Anexo II):
| Evento já vinculado à NFS-e | Efeito sobre a confirmação tácita |
|---|---|
| Cancelamento, cancelamento por substituição, cancelamento deferido por análise fiscal ou cancelamento por ofício | Sempre bloqueia |
| Qualquer confirmação (prestador, tomador ou intermediário) | Sempre bloqueia |
| Qualquer rejeição (prestador, tomador ou intermediário) | Sempre bloqueia |
| Outra confirmação tácita | Sempre bloqueia — o evento é único |
| Solicitação ou indeferimento de análise fiscal, anulação da rejeição, bloqueio e desbloqueio por ofício | Não bloqueia |
A mensagem de retorno traz o nome do evento que está bloqueando — é por ele que se começa. "Conforme o caso" é a marcação que a própria matriz usa para combinações que dependem das partes envolvidas.
Atenção, se você é o prestador: pela mesma matriz, nota com confirmação tácita não aceita mais cancelamento, só cancelamento por substituição. No Berga, isso é o Substituir, no menu de ações da nota.
No Berga
DFe › NFSe, onde ficam as notas que você emite.
Deixa que o Berga resolve por um caminho que não passa por aqui: o Berga emite sempre como prestador e envia ao Sistema Nacional um único evento — o cancelamento das notas que você emite. A substituição é feita emitindo uma nota nova que substitui a anterior. A confirmação tácita não é enviada pelo Berga, então este erro não nasce de uma ação sua no sistema: ele chega a quem registra o evento por outro meio. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0863
- 1Leia na resposta qual evento já está vinculado à NFS-e.
- 2Consulte os eventos da nota no Sistema Nacional pela chave de acesso.
- 3Se for um cancelamento de qualquer tipo, não há mais o que manifestar sobre essa nota. Havendo nota substituta, a confirmação tácita deve ser feita sobre ela.
- 4Se for a mesma confirmação tácita já registrada, nada a fazer: ela já vale. Não reenvie.
- 5Nos demais casos, alinhe com a outra parte ou com a administração tributária do município antes de tentar de novo.
Como evitar o Erro E0863
Consulte os eventos da NFS-e antes de enviar a confirmação tácita. E, se o envio anterior terminou sem resposta, confira se ele foi registrado antes de reenviar — reenviar sem conferir faz o pedido bater no próprio evento já registrado.
Se o Erro E0863 continuar
Erros vizinhos: as confirmações do prestador, do tomador e do intermediário.
Persistindo, procure a administração tributária do município com a chave de acesso da nota e o nome do evento informado na mensagem.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
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Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.