Erro E0943: O código do município emissor do documento fiscal de reembolso, repasse e ressarcimento está incorreto
Documento fora do repositório nacional precisa dizer de que município veio.
O Erro E0943 acontece quando o código do município emissor do documento usado no reembolso, repasse ou ressarcimento está incorreto.
Por que acontece o Erro E0943
O grupo de reembolso, repasse e ressarcimento existe para tirar da base de cálculo o que você apenas passou adiante.
É o caso clássico do despachante que paga a taxa do órgão pelo cliente, da agência que paga o veículo de mídia, do escritório que adianta custas processuais. Esse dinheiro entra na nota porque foi efetivamente cobrado — mas não é receita sua: é de terceiro, já tributado na origem.
Para não pagar imposto duas vezes sobre o mesmo valor, a DPS permite referenciar os documentos que comprovam o repasse. Eles saem da base do ISSQN, do IBS e da CBS.
| Sem o grupo | Com o grupo |
|---|---|
| Todo o valor da nota é base de cálculo | O valor repassado é excluído da base |
Como o efeito é reduzir imposto, cada documento precisa estar identificado de forma verificável — data, fornecedor, valor e origem.
Quando o documento referenciado não está no repositório nacional — porque foi emitido por sistema municipal próprio, ou é anterior ao Sistema Nacional —, não há chave de acesso que o localize. A DPS pede então o município emissor, para que o fisco saiba onde procurá-lo.
Esse código é o da tabela do IBGE, com 7 dígitos — o mesmo usado em todos os documentos fiscais do país.
As causas mais comuns:
Código de outra tabela — o da prefeitura, o do TSE, ou o DDD.
Zero à esquerda perdido em planilha, deixando o código com 6 dígitos.
Município do prestador informado no lugar do município do documento.
Município novo, criado por emancipação e ainda não incorporado à tabela em uso.
No Berga
Cadastros › Pessoas, nos endereços, e DFe › NFSe no bloco de valores.
Deixa que o Berga resolve onde o dado é seu: a tabela do IBGE é embutida, então o município é escolhido pelo nome e o código correto vai junto. Não há campo onde digitar sete dígitos errados. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0943
- 1Consulte o código do município na tabela do IBGE.
- 2Confirme os 7 dígitos, com o zero à esquerda quando houver.
- 3Confirme que é o município do documento, não o seu.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0943
Guarde os códigos do IBGE dos municípios com que você trabalha. É a mesma tabela usada em NF-e, NFS-e e SPED.
Se o Erro E0943 continuar
Erros vizinhos: CNPJ ou CPF do fornecedor do reembolso inválido ou não encontrado, e as datas do documento.
Persistindo, abra um chamado informando o município e o código usado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.