Erro E0946: CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento não encontrado no cadastro na data de competência
A consulta é feita na competência do documento, não hoje.
O Erro E0946 acontece quando o CNPJ do fornecedor do reembolso tem formato válido, mas não foi encontrado no cadastro da Receita Federal na data de competência.
Por que acontece o Erro E0946
O grupo de reembolso, repasse e ressarcimento existe para tirar da base de cálculo o que você apenas passou adiante.
É o caso clássico do despachante que paga a taxa do órgão pelo cliente, da agência que paga o veículo de mídia, do escritório que adianta custas processuais. Esse dinheiro entra na nota porque foi efetivamente cobrado — mas não é receita sua: é de terceiro, já tributado na origem.
Para não pagar imposto duas vezes sobre o mesmo valor, a DPS permite referenciar os documentos que comprovam o repasse. Eles saem da base do ISSQN, do IBS e da CBS.
| Sem o grupo | Com o grupo |
|---|---|
| Todo o valor da nota é base de cálculo | O valor repassado é excluído da base |
Como o efeito é reduzir imposto, cada documento precisa estar identificado de forma verificável — data, fornecedor, valor e origem.
Os dígitos verificadores fecharam, mas a consulta não achou a empresa. E a consulta é feita na competência, o que muda o resultado:
| Situação do fornecedor | Efeito |
|---|---|
| Ativo no período do documento | Aceito |
| Baixado depois do documento | Aceito |
| Aberto depois do documento | Recusado |
Isso protege o repasse legítimo de um fornecedor que encerrou depois — e barra o documento de uma empresa que nem existia quando ele teria sido emitido.
As outras causas comuns:
Filial que não existe — o CNPJ raiz está certo, mas o sufixo aponta para um estabelecimento nunca aberto.
Documento antigo de fornecedor cujo cadastro foi encerrado antes da competência.
Competência do documento digitada errada.
No Berga
Cadastros › Pessoas, e o campo de competência da nota.
Deixa que o Berga resolve conferindo o CNPJ contra a Receita já no cadastro: o fornecedor entra com razão social e endereço vindos da fonte. O que chega à nota é dado conferido. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0946
- 1Consulte o CNPJ no site da Receita Federal.
- 2Confirme a situação dele na competência do documento.
- 3Confirme o sufixo da filial.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0946
Confira o CNPJ do fornecedor no primeiro cadastro, não no fechamento do mês. A consulta leva segundos.
Se o Erro E0946 continuar
Erros vizinhos: CNPJ inválido no formato, e as mesmas regras para o CPF do fornecedor.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e a competência do documento.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.