Erro E2026: Certificado Digital fora do padrão estabelecido no evento do município
O certificado do município é válido, mas não é do tipo exigido para assinar o evento.
O Erro E2026 acontece quando o certificado digital com que o município assinou o evento da NFS-e está válido, mas não atende ao padrão exigido pelo Sistema Nacional. É um erro de evento municipal, não do pedido de cancelamento feito pelo contribuinte.
O que o Sistema Nacional responde: “Certificado Digital fora do padrão estabelecido.”
Por que acontece o Erro E2026
Esta faixa de erro é do evento assinado pelo município — e não do pedido de cancelamento de quem presta serviço. Ela aparece quando a prefeitura mantém sistema próprio e compartilha com o ADN, o Ambiente de Dados Nacional, os eventos gerados nele.
Um evento da NFS-e tem duas assinaturas, de autores diferentes:
| O que é assinado | Quem assina | Faixa de erro |
|---|---|---|
| O pedido de registro de evento | O contribuinte que pede | E1980 a E1991 |
| O evento já gerado | O ambiente que o gerou — o município | E2020 a E2032 |
Na Sefin Nacional, o Anexo II só prevê esta verificação no fluxo de emissão por decisão administrativa ou judicial; no cancelamento comum pedido pelo contribuinte, ela não ocorre.
O Erro E2026 não fala de validade, e sim de tipo. O Anexo II lista o que o ambiente nacional confere no certificado do município:
| Exigência | O que gera o Erro E2026 |
|---|---|
| Versão do certificado | Diferente da versão 3 (X.509 v3) |
| Restrição básica | Certificado de autoridade certificadora, não de titular |
| Uso da chave | Sem "Assinatura Digital" e "Não Recusa" |
| Identificação do titular | Sem a extensão de CNPJ ou de CPF |
| Raiz | Cadeia que não termina na ICP-Brasil |
As causas mais comuns: certificado de servidor web usado para assinar, certificado intermediário selecionado no lugar do titular, e certificado sem a identificação do CNPJ da prefeitura.
No Berga
DFe › NFSe, para quem emite pelo Berga.
Deixa que o Berga resolve por um caminho que não passa por aqui: a emissão e o cancelamento são feitos direto na Sefin Nacional. O Berga assina só o pedido de cancelamento, com o certificado da empresa; o evento resultante é gerado e assinado pelo próprio Sistema Nacional, sem depender do sistema municipal nem do compartilhamento com o ADN. Esta faixa de erro não alcança a sua nota. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E2026
- 1Confirme que o certificado é e-CNPJ da ICP-Brasil, emitido para assinatura digital.
- 2Confirme que a rotina usa o certificado do titular, e não o da autoridade certificadora.
- 3Configure o certificado correto no sistema municipal.
- 4Reenvie os eventos.
Como evitar o Erro E2026
Use para os eventos o mesmo certificado que o município usa para assinar as notas compartilhadas. Certificado de servidor, mesmo da prefeitura, não serve para assinar documento fiscal.
Se o Erro E2026 continuar
Erros vizinhos do evento municipal: certificado inválido, erro na assinatura e certificado que não é do município emissor.
Persistindo, o fornecedor do sistema municipal deve abrir chamado no Sistema Nacional.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E2023: Certificado Digital da assinatura inválido no evento do município
- Erro E2032: A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento
- Erro E1986: Certificado Digital fora do padrão estabelecido no pedido de registro de evento
Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.