Erro E2029: A assinatura é obrigatória quando o evento do município for enviado para a API
O município compartilhou o evento com o ADN sem assinatura digital.
O Erro E2029 acontece quando o evento da NFS-e gerado pelo município com sistema próprio é enviado à API do Ambiente de Dados Nacional sem assinatura digital. É um erro de evento municipal, não do pedido de cancelamento feito pelo contribuinte.
O que o Sistema Nacional responde: “A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.”
Por que acontece o Erro E2029
Esta faixa de erro é do evento assinado pelo município — e não do pedido de cancelamento de quem presta serviço. Ela aparece quando a prefeitura mantém sistema próprio e compartilha com o ADN, o Ambiente de Dados Nacional, os eventos gerados nele.
Um evento da NFS-e tem duas assinaturas, de autores diferentes:
| O que é assinado | Quem assina | Faixa de erro |
|---|---|---|
| O pedido de registro de evento | O contribuinte que pede | E1980 a E1991 |
| O evento já gerado | O ambiente que o gerou — o município | E2020 a E2032 |
Na Sefin Nacional, o Anexo II só prevê esta verificação no fluxo de emissão por decisão administrativa ou judicial; no cancelamento comum pedido pelo contribuinte, ela não ocorre.
A assinatura do evento é o que prova que aquele município registrou o cancelamento, a manifestação ou o bloqueio. Sem ela, a base nacional — que alimenta a apuração e a partilha de receita entre os entes — receberia eventos sem garantia de origem.
As causas mais comuns:
Rotina de eventos sem assinatura, embora as notas compartilhadas sejam assinadas.
Certificado não configurado no ponto que envia os eventos.
Falha silenciosa na assinatura, com a rotina seguindo o envio mesmo assim.
Integração em desenvolvimento que ainda não implementou a etapa de assinatura dos eventos.
No Berga
DFe › NFSe, para quem emite pelo Berga.
Deixa que o Berga resolve por um caminho que não passa por aqui: a emissão e o cancelamento são feitos direto na Sefin Nacional. O Berga assina só o pedido de cancelamento, com o certificado da empresa; o evento resultante é gerado e assinado pelo próprio Sistema Nacional, sem depender do sistema municipal nem do compartilhamento com o ADN. Esta faixa de erro não alcança a sua nota. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E2029
- 1Confirme que há um certificado válido do município configurado para os eventos.
- 2Confirme que a rotina assina o evento antes de transmitir.
- 3Trate falha de assinatura como erro que interrompe o envio.
- 4Reenvie os eventos pendentes.
Como evitar o Erro E2029
Teste em homologação cada tipo de evento que o sistema municipal gera — cancelamento, manifestação, bloqueio —, e não só as notas. A assinatura costuma faltar justamente no tipo que nunca foi testado.
Se o Erro E2029 continuar
Erros vizinhos do evento municipal: erro na assinatura, certificado inválido e certificado que não é do município emissor.
Persistindo, o fornecedor do sistema municipal deve abrir chamado no Sistema Nacional.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E2020: Arquivo enviado com erro na assinatura do evento do município
- Erro E2032: A assinatura deve ser feita com o certificado digital do município emissor do Evento
- Erro E1989: A assinatura é obrigatória quando o pedido de registro de evento for enviado para o Web Service
Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.