Rejeição 1059: Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS
A rejeição 1059 acontece quando o valor informado está fora do limite que a SEFAZ aceita para o campo. Veja por que a SEFAZ recusa a nota e como corrigir a tributação monofásica de combustível do item.
A rejeição 1059 - Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS acontece na NF-e (modelo 55), na apuração de IBS e CBS, e significa que o valor informado está fora do limite que a SEFAZ aceita para o campo.
O que a SEFAZ responde: “Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]”
Por que acontece a Rejeição 1059
A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e desde 03/08/2026 os campos desses tributos passaram a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos. Para validar o que chega, a SEFAZ criou uma faixa nova de códigos de rejeição — de 1000 para cima —, enquanto as rejeições clássicas seguem em três dígitos.
Combustíveis e biocombustíveis são tributados uma única vez na cadeia, por alíquota fixa em reais por unidade (ad rem) ou por percentual (ad valorem). O grupo monofásico tem campos próprios, e a classificação tributária do item é que diz quais deles a nota precisa levar.
A validação compara o campo com um teto ou piso definido na própria nota — o valor do item, o total do documento ou o valor do tributo correspondente. Um valor acima do teto normalmente indica que a base de cálculo foi montada errada, e não que o número em si esteja incorreto.
A SEFAZ devolve o número do item entre colchetes na mensagem — é por ele que você localiza a linha da nota que precisa ser corrigida.
A regra que a SEFAZ aplica (NT 2025.002 v1.51 - RTC, validação UB14-50, grupo de tributos do item):
Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005:
- Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025
Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
-- cClassTrib x tpNFCredito / tpNFDebito --
Campos que a validação analisa: LA17.
No Berga
Gomos › Tributação Automática, onde a tributação do item é definida.
Deixa que o Berga resolve. O tratamento monofásico é parte da regra de tributação do item: definida a classificação do combustível, os campos do grupo saem preenchidos na emissão. Conheça o Berga — a emissão de NF-e com IBS e CBS já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 1059
- 1Localize o item citado na mensagem.
- 2Localize no item o campo
LA17— é ele que define o limite. - 3Compare o valor recusado com o limite que a regra usa como referência — o valor do item ou o do tributo relacionado.
- 4Ajuste a base de cálculo ou o percentual que produziu o valor fora da faixa.
- 5Emita a nota novamente.
Como evitar a Rejeição 1059
Valor fora da faixa quase sempre é sintoma de base de cálculo montada manualmente. O cálculo automático parte do valor do item e não estoura o limite.
Se a Rejeição 1059 continuar
Ao abrir o chamado, informe o número e a série do documento, o item citado na mensagem e a classificação tributária usada nele — é o par CST e cClassTrib que a validação analisa.
Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.
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Referência: NT 2025.002 v1.51 - RTC — Reforma Tributária, Lei Complementar nº 214/2025, regra de validação UB14-50.