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Rejeição 1074: Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal

Atualizado há cerca de 2 horas0 acharam útil
NFeNFCeRejeição-1074CSTcClassTribIBSCBSReforma Tributária

A rejeição 1074 acontece quando a operação declarada exige um grupo de campos que a nota não trouxe. Veja por que a SEFAZ recusa a nota e como corrigir a classificação tributária do item.

A rejeição 1074 - Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal acontece na NF-e e na NFC-e e significa que a operação declarada exige um grupo de campos que a nota não trouxe.

O que a SEFAZ responde: “Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999]”

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Por que acontece a Rejeição 1074

A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e desde 03/08/2026 os campos desses tributos passaram a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos. Para validar o que chega, a SEFAZ criou uma faixa nova de códigos de rejeição — de 1000 para cima —, enquanto as rejeições clássicas seguem em três dígitos.

O CST diz como a operação é tributada; o código de classificação tributária (cClassTrib) diz por qual dispositivo da LC 214/2025. É o par dos dois que a SEFAZ usa para decidir quais grupos podem — ou devem — aparecer no item, e cada código carrega indicadores que abrem ou fecham cada grupo.

É o espelho da proibição. A operação declarada na nota torna aquele grupo obrigatório, e a SEFAZ não encontrou o conteúdo esperado. Quando a exigência vem da classificação tributária do item, é o indicador do CST ou do cClassTrib que a define — redução de alíquota, diferimento, crédito presumido, tributação monofásica.

O caso mais comum é a operação estar correta e o cadastro incompleto: falta o percentual, a alíquota ou o valor que aquele tratamento pede.

A SEFAZ devolve o número do item entre colchetes na mensagem — é por ele que você localiza a linha da nota que precisa ser corrigida.

A regra que a SEFAZ aplica (NT 2025.002 v1.51 - RTC, validação UB45-20, grupo de tributos do item):

Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS):

  • Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov):
  • Grupo de Redução de Alíquota Municipal não informado (grupo: gIBSMun/gRed)

Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0).

Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

Campos que a validação analisa: gIBSMun/gRed.

No Berga

Gomos › Tributação Automática, onde a tributação do item é definida.

Deixa que o Berga resolve. O CST e o código de classificação tributária não são digitados nota a nota: eles vêm da regra de tributação do item. Cadastrada uma vez, vale para toda venda daquele produto — e o par sai sempre coerente, que é justamente o que esta rejeição cobra. Conheça o Berga — a emissão de NF-e com IBS e CBS já vem pronta.

Como resolver a Rejeição 1074

  1. 1
    Localize o item citado na mensagem — o número vem entre colchetes na resposta da SEFAZ.
  2. 2
    Localize no item o campo gIBSMun/gRed — é ele que está faltando.
  3. 3
    Verifique qual grupo a SEFAZ está cobrando e confira se a informação existe no cadastro do item.
  4. 4
    Preencha o que falta, ou troque a classificação tributária se ela não for a correta para a operação.
  5. 5
    Emita a nota novamente.

Como evitar a Rejeição 1074

Cadastro tributário completo no item resolve na origem: se a regra de tributação já traz o percentual e a alíquota que o tratamento exige, o grupo sai preenchido sozinho.

Se a Rejeição 1074 continuar

Ao abrir o chamado, informe o número e a série do documento, o item citado na mensagem e a classificação tributária usada nele — é o par CST e cClassTrib que a validação analisa.

Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.

Rejeições relacionadas

Referência: NT 2025.002 v1.51 - RTC — Reforma Tributária, Lei Complementar nº 214/2025, regra de validação UB45-20.

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