Rejeição 1164: Não informado tipo de nota de crédito
A rejeição 1164 acontece quando a operação declarada exige um grupo de campos que a nota não trouxe. Veja por que a SEFAZ recusa a nota e como corrigir a nota de crédito e nota de débito do item.
A rejeição 1164 - Não informado tipo de nota de crédito acontece na NF-e (modelo 55) e significa que a operação declarada exige um grupo de campos que a nota não trouxe.
O que a SEFAZ responde: “Não informado tipo de nota de crédito”
Por que acontece a Rejeição 1164
A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e desde 03/08/2026 os campos desses tributos passaram a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos. Para validar o que chega, a SEFAZ criou uma faixa nova de códigos de rejeição — de 1000 para cima —, enquanto as rejeições clássicas seguem em três dígitos.
A reforma criou duas finalidades novas de NF-e: a nota de crédito e a nota de débito, usadas para ajustar valores de IBS e CBS de operações já realizadas. Elas existem só para os tributos novos — por isso não levam ICMS, ISSQN, IPI, PIS ou COFINS — e o tipo de operação é determinado pela finalidade: crédito entra, débito sai.
É o espelho da proibição. A operação declarada na nota torna aquele grupo obrigatório, e a SEFAZ não encontrou o conteúdo esperado. Quando a exigência vem da classificação tributária do item, é o indicador do CST ou do cClassTrib que a define — redução de alíquota, diferimento, crédito presumido, tributação monofásica.
O caso mais comum é a operação estar correta e o cadastro incompleto: falta o percentual, a alíquota ou o valor que aquele tratamento pede.
A regra que a SEFAZ aplica (NT 2025.002 v1.51 - RTC, validação B25.2-20, grupo de identificação da NF-e):
Se finalidade = 5-Nota de crédito (tag:finNFe)
- Não informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito)
Campos que a validação analisa: tpNFCredito.
No Berga
DFe › NFe, onde a tributação do item é definida.
Deixa que o Berga resolve. As finalidades de crédito e débito aparecem na emissão como qualquer outra, e o Berga monta o documento com os campos que cada uma exige. Conheça o Berga — a emissão de NF-e com IBS e CBS já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 1164
- 1Localize o item citado na mensagem — o número vem entre colchetes na resposta da SEFAZ.
- 2Localize no item o campo
tpNFCredito— é ele que está faltando. - 3Verifique qual grupo a SEFAZ está cobrando e confira se a informação existe no cadastro do item.
- 4Preencha o que falta, ou troque a classificação tributária se ela não for a correta para a operação.
- 5Emita a nota novamente.
Como evitar a Rejeição 1164
Cadastro tributário completo no item resolve na origem: se a regra de tributação já traz o percentual e a alíquota que o tratamento exige, o grupo sai preenchido sozinho.
Se a Rejeição 1164 continuar
Ao abrir o chamado, informe o número e a série do documento, o item citado na mensagem e a classificação tributária usada nele — é o par CST e cClassTrib que a validação analisa.
Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.
Rejeições relacionadas
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- Rejeição 1162: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Débito
- Rejeição 1161: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito
Referência: NT 2025.002 v1.51 - RTC — Reforma Tributária, Lei Complementar nº 214/2025, regra de validação B25.2-20.