Rejeição 902 do CT-e: Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF

A Rejeição 902 acontece quando o grupo de informações do pedido de emissão da NFF é preenchido num CT-e cuja forma de emissão não é o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.

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Por que acontece a Rejeição 902

A NFF — Nota Fiscal Fácil — é um regime especial criado para contribuintes que não têm estrutura para operar um emissor fiscal: o produtor rural, o transportador autônomo, o microempreendedor. Em vez de montar o documento, ele faz um pedido de emissão por um aplicativo, e o próprio fisco monta o XML, assina e autoriza.

Quando o documento nasce assim, ele carrega o grupo que registra o pedido original — o que foi solicitado, por quem, com que dados. É o rastro de que aquele XML foi construído pelo fisco a partir de um pedido, e não pelo contribuinte.

Fora desse regime, o grupo não descreve nada: um CT-e emitido normalmente não teve pedido nenhum.

A causa quase sempre é o reaproveitamento de estrutura. Sistemas que atendem os dois caminhos — a emissão comum e a NFF — montam o XML a partir de um mesmo modelo, e o grupo do pedido acompanha mesmo quando a forma de emissão é normal.

Há também o caso inverso, que vale checar: o documento deveria ser NFF e a forma de emissão está errada. Aí o grupo está certo e o campo que o classifica é que não.

No Berga

DFe › CTe, na forma de emissão do documento.

Como resolver a Rejeição 902

1. 1
   Confira a forma de emissão declarada no documento.
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   Sendo NFF de fato — corrija a forma de emissão e mantenha o grupo.
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   Sendo emissão comum — remova o grupo do pedido.
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   Transmita novamente.

O CT-e recusado por validação não consome numeração.

Como evitar a Rejeição 902

Em sistema que atende os dois caminhos, condicione o grupo à forma de emissão na montagem do XML, e não à configuração do contribuinte. Quem muda de caminho — e isso acontece quando o transportador cresce e passa a emitir por conta própria — leva o grupo junto sem perceber.

Se a Rejeição 902 continuar

Se o grupo foi removido e a rejeição insiste, confirme que ele saiu por inteiro, e não apenas esvaziado.

A resposta da SEFAZ pode trazer um texto adicional entre colchetes, depois de Det:, com uma instrução específica daquela UF — vale ler.

Ao abrir um chamado, informe o número e a série do CT-e e a forma de emissão declarada.

Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.

Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, validação do grupo do pedido da NFF por forma de emissão.