CFOP 1207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
O CFOP 1207 é usado na anulação do valor de uma venda já documentada, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1207 é usado na anulação do valor de uma venda já documentada, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica"
Quando usar o CFOP 1207
Use o 1207 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma anulação do valor de venda.
- 2O valor de uma venda precisa ser anulado, total ou parcialmente, sem que a mercadoria volte.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
A anulação é diferente da devolução: aqui a mercadoria não retorna, apenas o valor é neutralizado — por erro de preço, desconto concedido depois ou cancelamento fora do prazo.
Quando não usar o CFOP 1207
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2207 |
| A mercadoria voltou para você | 1202 / 2202 |
| A nota ainda está no prazo de cancelamento | cancele a NF-e, sem CFOP de anulação |
| É anulação de serviço | 5206 / 6206 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na venda que será anulada.
Deixa que o Berga resolve. A anulação nasce da venda original e referencia a chave dela, o que mantém os dois lançamentos ligados na escrituração. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1207
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.207 |
| Natureza da operação | Anulação de venda |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Energia |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 1207
- CFOP 2207 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 3207 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.