CFOP 3207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
O CFOP 3207 é usado na anulação do valor de uma exportação já documentada, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3207 é usado na anulação do valor de uma exportação já documentada, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica"
Quando usar o CFOP 3207
Use o 3207 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma anulação do valor de exportação.
- 2O valor de uma exportação precisa ser anulado, total ou parcialmente, sem que a mercadoria retorne.
- 3O remetente está no exterior.
A anulação neutraliza o valor sem desfazer o documento. É usada em revisão de preço ou cancelamento fora do prazo, e não se confunde com a devolução, em que a mercadoria volta.
Quando não usar o CFOP 3207
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A mercadoria voltou do exterior | 3201 / 3202 |
| É a exportação original | 7101 / 7102 |
| É anulação de venda interna | 5201 / 5202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na exportação que será anulada.
Deixa que o Berga resolve. A anulação nasce da exportação original e referencia a chave dela, mantendo os dois lançamentos ligados. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3207
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.207 |
| Natureza da operação | Anulação de exportação |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3207
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.