CFOP 3129: Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
O CFOP 3129 é usado na importação de mercadoria destinada à industrialização, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3129 é usado na importação de mercadoria destinada à industrialização, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)"
Quando usar o CFOP 3129
Use o 3129 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por importação de insumo.
- 2A mercadoria foi adquirida no exterior para ser transformada ou consumida no processo produtivo.
- 3O remetente está no exterior.
A importação de insumo segue o mesmo cálculo da importação para revenda; o que muda é o destino da mercadoria e, com ele, o crédito de ICMS.
Quando não usar o CFOP 3129
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A mercadoria é para revenda | 3102 |
| A mercadoria é para uso ou consumo | 3556 |
| A compra foi no mercado interno | 1101 / 2101 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de importação.
Deixa que o Berga resolve. A finalidade do item define o código de importação e o crédito correspondente, sem depender de escolha manual na entrada. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3129
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.129 |
| Natureza da operação | Importação para industrialização |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 40, 41, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 40 isenta · 41 não tributada · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
CFOPs relacionados ao 3129
- CFOP 7129 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa emite a nota de saída.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.