CFOP 7129: Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
O CFOP 7129 é usado na venda ao mercado externo sob o regime Recof-Sped, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7129 é usado na venda ao mercado externo sob o regime Recof-Sped, quando o destinatário está no exterior.
Descrição oficial: "Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)"
Quando usar o CFOP 7129
Use o 7129 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda sob Recof-Sped.
- 2A operação está no regime Recof-Sped, com habilitação vigente da empresa.
- 3O destinatário está no exterior.
O Recof-Sped permite importar ou comprar no mercado interno com suspensão de tributos, condicionada à exportação do produto final dentro do prazo do regime.
Quando não usar o CFOP 7129
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É exportação comum | 7101 / 7102 |
| É exportação com drawback | 7127 |
| A venda foi no mercado interno | 5101 / 6101 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da venda.
Deixa que o Berga resolve. O regime fica na regra de tributação, e a nota sai com o tratamento de suspensão que o Recof exige. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7129
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.129 |
| Natureza da operação | Venda ao mercado externo sob Recof-Sped |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 7129
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.