CFOP 5129: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
O CFOP 5129 é usado na venda de mercadoria que a empresa comprou de terceiros para revender, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5129 é usado na venda de mercadoria que a empresa comprou de terceiros para revender, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)"
Quando usar o CFOP 5129
Use o 5129 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda.
- 2A mercadoria foi adquirida pronta de terceiros — sua empresa não a produziu nem industrializou.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o caso da loja que compra do distribuidor e revende, do supermercado, da farmácia, da autopeça. Vale tanto para venda a empresa quanto a consumidor final, e tanto na NF-e quanto na NFC-e.
Quando não usar o CFOP 5129
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6129 |
| A mercadoria foi produzida pela sua empresa | 5101 / 6101 |
| É remessa, não venda (conserto, demonstração, consignação) | 5915, 5912, 5917 |
| É bonificação, doação ou brinde | 5910 / 6910 |
| É transferência entre estabelecimentos da mesma empresa | 5152 / 6152 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no campo de natureza da operação de cada regra.
Deixa que o Berga resolve. A regra é montada uma vez pela natureza da operação, e o CFOP sai conforme o destino da nota: um código dentro do estado, outro para fora, e o de substituição tributária quando o item exige. Você não troca o código a cada venda, e a nota não sai com o CFOP do estado errado. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5129
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.129 |
| Natureza da operação | Venda de mercadoria |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5129
- CFOP 6129 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 7129 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.