CFOP 3351: Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
O CFOP 3351 é usado na escrituração do frete contratado pela sua empresa, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3351 é usado na escrituração do frete contratado pela sua empresa, quando o remetente está no exterior.
Descrição oficial: "Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza"
Quando usar o CFOP 3351
Use o 3351 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por aquisição de serviço de transporte.
- 2Sua empresa contratou e pagou o transporte, e está escriturando o conhecimento emitido pela transportadora.
- 3O remetente está no exterior.
O código depende do ramo de quem contratou: indústria, comércio, produtor rural, prestador de comunicação ou distribuidora de energia têm cada um o seu. Escriturar com o código de outro ramo é o erro mais comum nessa família.
Quando não usar o CFOP 3351
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| Sua empresa executou o transporte | 5352 a 5357 |
| É aquisição de serviço de comunicação | 1301 a 1306 |
| É anulação do valor da aquisição | 1206 / 2206 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada do CT-e recebido, em Documentos Fiscais.
Deixa que o Berga resolve. O conhecimento recebido é importado pelo XML e o CFOP de escrituração é derivado do trajeto e do ramo da sua empresa — o que evita escriturar o frete com o código de outro segmento. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3351
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.351 |
| Natureza da operação | Aquisição de serviço de transporte |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3351
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.