CFOP 3949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
O CFOP 3949 é usado na entrada do exterior que não se enquadra em nenhum outro código da faixa 3xxx, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 3949 é usado na entrada do exterior que não se enquadra em nenhum outro código da faixa 3xxx.
Descrição oficial: "Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"
Quando usar o CFOP 3949
Use o 3949 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada do exterior sem código específico.
- 2A entrada vem do exterior e não tem código específico na tabela — e você já conferiu os demais.
- 3O remetente está no exterior.
É o genérico das entradas internacionais. Como todo genérico, chama atenção quando usado com frequência: procure antes o código da operação real.
Quando não usar o CFOP 3949
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É importação para revenda | 3102 |
| É importação para industrialização | 3101 / 3126 |
| É devolução de exportação | 3201 / 3202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da entrada.
Deixa que o Berga resolve. A lista de naturezas traz o código específico de cada entrada do exterior, e o genérico deixa de ser o atalho. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 3949
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 3.949 |
| Natureza da operação | Outra entrada internacional |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Importação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 3949
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.