CFOP 2949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
O CFOP 2949 é usado na entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não se enquadra em nenhum outro código, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 2949 é usado na entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não se enquadra em nenhum outro código, quando o remetente está em outro estado.
Descrição oficial: "Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"
Quando usar o CFOP 2949
Use o 2949 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada sem código específico.
- 2A operação não tem código específico na tabela — e você já conferiu que nenhum dos códigos próprios serve.
- 3O remetente está em outro estado.
É o código genérico de entrada, contrapartida do de saída. Ele também é usado como ajuste em nota de entrada do próprio emitente, quando não há código melhor.
Quando não usar o CFOP 2949
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está no mesmo estado que a sua empresa | 1949 |
| É retorno de conserto | 1916 |
| É retorno de demonstração | 1913 |
| É retorno de consignação | 1918 |
| É entrada de bonificação, doação ou brinde | 1910 |
| É devolução de uma venda sua | 1202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação.
Deixa que o Berga resolve. A lista de naturezas traz o código específico de cada entrada, e a nota de ajuste do próprio emitente já nasce com o código correspondente à operação que a originou. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 2949
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 2.949 |
| Natureza da operação | Outras entradas |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 40, 41, 50, 51, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 102, 103, 300, 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 40 isenta · 41 não tributada · 50 suspensão · 51 diferimento · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
CFOPs relacionados ao 2949
- CFOP 1949 — a mesma operação, dentro do estado.
- CFOP 6949 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa emite a nota de saída.
- CFOP 3949 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.