CFOP 6949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
O CFOP 6949 é usado na saída de mercadoria ou prestação de serviço que não se enquadra em nenhum outro código, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6949 é usado na saída de mercadoria ou prestação de serviço que não se enquadra em nenhum outro código, quando o destinatário está em outro estado.
Descrição oficial: "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"
Quando usar o CFOP 6949
Use o 6949 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída sem código específico.
- 2A operação não tem código específico na tabela — e você já conferiu que nenhum dos códigos próprios serve.
- 3O destinatário está em outro estado.
É o código genérico de saída, e o uso recorrente dele chama a atenção da fiscalização. Antes de usá-lo, procure o código específico: quase toda operação tem um.
Quando não usar o CFOP 6949
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5949 |
| É remessa para conserto | 5915 |
| É remessa para demonstração | 5912 |
| É remessa em consignação | 5917 |
| É bonificação, doação ou brinde | 5910 |
| É amostra grátis | 5911 |
| É comodato | 5908 |
| É devolução de compra | 5202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação.
Deixa que o Berga resolve. A lista de naturezas traz o código específico de cada operação, então o genérico deixa de ser o caminho mais fácil na hora de emitir. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6949
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.949 |
| Natureza da operação | Outras saídas |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 40, 41, 50, 51, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 102, 103, 300, 400, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 40 isenta · 41 não tributada · 50 suspensão · 51 diferimento · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional · 900 outros.
Nota de devolução com finalidade 4 não é aceita com CFOP genérico — a SEFAZ devolve a rejeição 327. Use o código de devolução específico da operação.
CFOPs relacionados ao 6949
- CFOP 5949 — a mesma operação, dentro do estado.
- CFOP 2949 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
- CFOP 7949 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.