CFOP 7949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
O CFOP 7949 é usado na saída de mercadoria ou prestação de serviço que não se enquadra em nenhum outro código, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7949 é usado na saída de mercadoria ou prestação de serviço que não se enquadra em nenhum outro código, quando o destinatário está no exterior.
Descrição oficial: "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"
Quando usar o CFOP 7949
Use o 7949 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída sem código específico.
- 2A operação não tem código específico na tabela — e você já conferiu que nenhum dos códigos próprios serve.
- 3O destinatário está no exterior.
É o código genérico de saída, e o uso recorrente dele chama a atenção da fiscalização. Antes de usá-lo, procure o código específico: quase toda operação tem um.
Quando não usar o CFOP 7949
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É remessa para conserto | 5915 |
| É remessa para demonstração | 5912 |
| É remessa em consignação | 5917 |
| É bonificação, doação ou brinde | 5910 |
| É amostra grátis | 5911 |
| É comodato | 5908 |
| É devolução de compra | 5202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação.
Deixa que o Berga resolve. A lista de naturezas traz o código específico de cada operação, então o genérico deixa de ser o caminho mais fácil na hora de emitir. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7949
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.949 |
| Natureza da operação | Outras saídas |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
Nota de devolução com finalidade 4 não é aceita com CFOP genérico — a SEFAZ devolve a rejeição 327. Use o código de devolução específico da operação.
CFOPs relacionados ao 7949
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.