CFOP 5153: Transferência de energia elétrica
O CFOP 5153 é usado na transferência de energia elétrica entre estabelecimentos da mesma empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5153 é usado na transferência de energia elétrica entre estabelecimentos da mesma empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Transferência de energia elétrica"
Quando usar o CFOP 5153
Use o 5153 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma transferência de energia elétrica.
- 2A energia vai de um estabelecimento para outro do mesmo titular, sem venda.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a movimentação interna da geradora ou distribuidora, entre unidades do mesmo grupo econômico com o mesmo CNPJ raiz.
Quando não usar o CFOP 5153
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6153 |
| A energia foi vendida a outra empresa | 5251 / 6251 |
| É compra de energia de terceiro | 1251 / 2251 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da nota de energia.
Deixa que o Berga resolve. A transferência sai com o código próprio, separada das vendas do período, e não vira receita no relatório de faturamento. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5153
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.153 |
| Natureza da operação | Transferência de energia elétrica |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Energia |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 5153
- CFOP 6153 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.