CFOP 6153: Transferência de energia elétrica
O CFOP 6153 é usado na transferência de energia elétrica para estabelecimento da empresa em outro estado, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6153 é usado na transferência de energia elétrica para estabelecimento da empresa em outro estado.
Descrição oficial: "Transferência de energia elétrica"
Quando usar o CFOP 6153
Use o 6153 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por transferência de energia elétrica.
- 2A energia vai para outro estabelecimento do mesmo titular, situado em outro estado, sem venda.
- 3O destinatário está em outro estado.
É movimentação interna da geradora ou distribuidora entre unidades do mesmo CNPJ raiz. Não é venda: não há receita nem comprador.
Quando não usar o CFOP 6153
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5153 |
| A energia foi vendida a outra empresa | 6251 a 6258 |
| A transferência é dentro do estado | 5153 |
| É compra de energia de terceiro | 2251 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação da operação.
Deixa que o Berga resolve. A natureza escolhida na regra define o CFOP e a tributação, e a nota sai com o código certo sem depender de quem digita lembrar da tabela. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6153
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.153 |
| Natureza da operação | Venda de energia elétrica |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Energia |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 6153
- CFOP 5153 — a mesma operação, dentro do estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.