CFOP 5303: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
O CFOP 5303 é usado em serviço de comunicação, tributado pelo ICMS, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5303 é usado em serviço de comunicação, tributado pelo ICMS, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial"
Quando usar o CFOP 5303
Use o 5303 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma prestação ou aquisição de serviço de comunicação.
- 2A operação é de serviço de comunicação — telefonia, internet, TV por assinatura, transmissão de dados.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Como no transporte, há um código para cada tipo de tomador. Prestadora de comunicação emite nota de serviço de comunicação (modelos 21 e 22) ou NFCom (modelo 62), conforme o serviço e a fase de migração do setor.
Quando não usar o CFOP 5303
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6303 |
| É serviço de transporte, não de comunicação | 5351 a 5357 |
| É anulação do valor da prestação | 5206 / 1206 |
| É venda de aparelho ou equipamento, e não o serviço | 5102 / 6102 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação usada pela NFCom.
Deixa que o Berga resolve. A NFCom sai com o CFOP da prestação conforme o tipo de assinante, e a regra de tributação fica gravada — sem escolher o código a cada fatura do ciclo. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5303
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.303 |
| Natureza da operação | Serviços de comunicação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 40, 41, 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 102, 103, 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Não |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 40 isenta · 41 não tributada · 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5303
- CFOP 6303 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.