CFOP 5413: Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária
O CFOP 5413 é usado na devolução de material de uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita à substituição tributária, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5413 é usado na devolução de material de uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita à substituição tributária, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 5413
Use o 5413 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por devolução de material de uso ou consumo com substituição tributária.
- 2O material de uso ou consumo está sendo devolvido ao fornecedor, e a mercadoria é de ST.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A devolução espelha a entrada, com o ICMS-ST que veio retido. Material de consumo, em regra, não gerou crédito — o que também se espelha na devolução.
Quando não usar o CFOP 5413
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6413 |
| É devolução de mercadoria de revenda | 5411 / 6411 |
| É devolução de bem do ativo | 5412 / 6412 |
| A mercadoria não é de substituição tributária | 5556 / 6556 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na regra de tributação do item ou do NCM.
Deixa que o Berga resolve. A substituição tributária vem da regra do item, e o CFOP da operação sai conforme o que está acontecendo com a mercadoria — transferir, devolver ou remeter não vira venda por causa do código. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5413
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.413 |
| Natureza da operação | Saída com substituição tributária |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 5413
- CFOP 6413 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.