CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado
O CFOP 5551 é usado na venda de bem do ativo imobilizado da empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5551 é usado na venda de bem do ativo imobilizado da empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Venda de bem do ativo imobilizado"
Quando usar o CFOP 5551
Use o 5551 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda de bem do ativo.
- 2O que sai é um bem do ativo imobilizado — máquina, veículo, móvel, equipamento —, não mercadoria de estoque.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a venda do que a empresa usava para trabalhar: o carro da frota, o computador antigo, a máquina substituída. O bem deve estar registrado no ativo imobilizado, e não no estoque de mercadorias.
Quando não usar o CFOP 5551
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6551 |
| O bem é mercadoria de estoque, para revenda | 5102 / 6102 |
| É transferência do bem para outro estabelecimento | 5552 / 6552 |
| É remessa do bem para conserto | 5915 / 6915 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, marcando-o como bem do ativo.
Deixa que o Berga resolve. O item de ativo tem regra própria de tributação, separada da mercadoria de revenda, então a venda da máquina usada não sai com o CFOP de venda comum por descuido. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5551
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.551 |
| Natureza da operação | Venda de ativo imobilizado |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 90 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 900 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 90 outras.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 900 outros.
CFOPs relacionados ao 5551
- CFOP 6551 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1551 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
- CFOP 7551 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.