CFOP 7551: Venda de bem do ativo imobilizado
O CFOP 7551 é usado na exportação de bem do ativo imobilizado da empresa, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7551 é usado na exportação de bem do ativo imobilizado da empresa, quando o destinatário está no exterior.
Descrição oficial: "Venda de bem do ativo imobilizado"
Quando usar o CFOP 7551
Use o 7551 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por exportação de bem do ativo.
- 2O que sai para o exterior é um bem do ativo imobilizado, e não mercadoria de estoque.
- 3O destinatário está no exterior.
A exportação do bem é imune ao ICMS, como qualquer exportação, mas envolve o controle do ativo e o encerramento do CIAP quando ainda houver crédito a apropriar.
Quando não usar o CFOP 7551
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É venda do bem no mercado interno | 5551 / 6551 |
| É exportação de mercadoria de estoque | 7101 / 7102 |
| É exportação temporária do bem, com retorno | 7949 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item e na natureza da operação.
Deixa que o Berga resolve. O bem do ativo sai com o código de exportação próprio, separado da mercadoria, e a baixa do ativo acompanha a operação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7551
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.551 |
| Natureza da operação | Venda de ativo para exterior |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 7551
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.