CFOP 5658: Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
O CFOP 5658 é usado na transferência de combustível ou lubrificante entre estabelecimentos da mesma empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5658 é usado na transferência de combustível ou lubrificante entre estabelecimentos da mesma empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento"
Quando usar o CFOP 5658
Use o 5658 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma transferência de combustível.
- 2O combustível vai de um estabelecimento para outro do mesmo titular, sem venda.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a base abastecendo a filial, o depósito abastecendo o posto. A mercadoria continua sendo da mesma empresa; muda o lugar onde ela está.
Quando não usar o CFOP 5658
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6658 |
| Houve venda do combustível | 5656 / 6656 |
| É remessa para venda fora do estabelecimento | 5655 / 6655 |
| A transferência é de mercadoria comum, não combustível | 5152 / 6152 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo transferência.
Deixa que o Berga resolve. A transferência move o combustível entre estabelecimentos sem gerar receita de venda, e o estoque de cada unidade fica certo. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5658
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.658 |
| Natureza da operação | Transferência de combustível |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 60 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 500 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
CFOPs relacionados ao 5658
- CFOP 6658 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1658 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.