CFOP 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
O CFOP 5915 é usado na remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo, com retorno previsto, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5915 é usado na remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo, com retorno previsto, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo"
Quando usar o CFOP 5915
Use o 5915 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa, com retorno previsto.
- 2A mercadoria sai para ser consertada e voltar — não há venda nem transferência de propriedade.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A operação tem quatro notas: a remessa, o retorno do bem, e — quando houve peça ou mão de obra — a cobrança do serviço. Como o bem volta, o ICMS costuma sair suspenso.
Quando não usar o CFOP 5915
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6915 |
| É o retorno do bem consertado ao dono | 5916 / 6916 |
| É remessa para industrialização por encomenda | 5901 / 6901 |
| O bem não vai voltar — houve venda ou troca | 5102 / 5551 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo remessa para conserto.
Deixa que o Berga resolve. A remessa sai com o imposto suspenso e o bem fica controlado como saída sem baixa de estoque definitiva, então o retorno encontra a operação de origem quando chega. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5915
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.915 |
| Natureza da operação | Remessa para conserto |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Remessas |
| CST usuais (regime normal) | 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
A suspensão do ICMS na remessa para conserto tem prazo de retorno definido na legislação estadual. Passado o prazo sem o retorno, a operação pode ser exigida como venda.
CFOPs relacionados ao 5915
- CFOP 6915 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1915 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.