CFOP 5927: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
O CFOP 5927 é usado no lançamento de baixa de estoque por perda, roubo, furto ou deterioração da mercadoria, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5927 é usado no lançamento de baixa de estoque por perda, roubo, furto ou deterioração da mercadoria, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração"
Quando usar o CFOP 5927
Use o 5927 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por baixa de estoque.
- 2A mercadoria saiu do estoque sem venda — foi perdida, furtada, roubada ou deteriorou.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A baixa exige estorno do crédito de ICMS que foi tomado na entrada, porque a mercadoria não seguiu para uma saída tributada. É uma operação de ajuste, não de circulação.
Quando não usar o CFOP 5927
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A mercadoria foi vendida | 5102 / 5101 |
| A mercadoria foi doada ou dada como brinde | 5910 / 6910 |
| É saída para consumo do próprio estabelecimento | 5926 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, em Estoque, pelo ajuste com motivo de perda.
Deixa que o Berga resolve. O ajuste de estoque registra o motivo e a quantidade, e a movimentação fica ligada ao documento fiscal de baixa — o que deixa a diferença rastreável na conferência. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5927
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.927 |
| Natureza da operação | Lançamento de baixa de estoque |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
O estorno do crédito de ICMS na baixa por perda é exigido pela legislação. Confirme com a sua contabilidade o lançamento na apuração.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.