CFOP 6107: Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
O CFOP 6107 é usado na venda a consumidor final não contribuinte localizado em outro estado, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6107 é usado na venda a consumidor final não contribuinte localizado em outro estado.
Descrição oficial: "Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte"
Quando usar o CFOP 6107
Use o 6107 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por venda a consumidor final.
- 2O comprador é consumidor final e não contribuinte do ICMS — pessoa física, ou empresa sem inscrição estadual comprando para uso próprio.
- 3O destinatário está em outro estado.
É o código do e-commerce e da venda a distância para outro estado. Nessa operação incide o diferencial de alíquota (DIFAL), devido ao estado do comprador.
Quando não usar o CFOP 6107
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O comprador é contribuinte do ICMS | 6102 / 6101 |
| O comprador está no mesmo estado | 5102 / 5101 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro da pessoa e na regra de tributação.
Deixa que o Berga resolve. A condição de contribuinte fica no cadastro do cliente, e é ela que decide o CFOP e o cálculo do DIFAL na hora da venda. Quem vende pelo site não precisa lembrar da regra a cada pedido. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6107
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.107 |
| Natureza da operação | Venda para consumidor final |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Vendas |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 60 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 500 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 60 iCMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.