CFOP 7504: Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
O CFOP 7504 é usado na exportação direta de mercadoria para destinatário no exterior, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7504 é usado na exportação direta de mercadoria para destinatário no exterior.
Descrição oficial: "Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação"
Quando usar o CFOP 7504
Use o 7504 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por exportação.
- 2A mercadoria foi vendida e remetida ao exterior diretamente pela sua empresa, sem intermediário.
- 3O destinatário está no exterior.
A exportação é imune ao ICMS. A nota exige o grupo de exportação preenchido com a UF e o local de embarque, e a falta desses dados é a causa mais comum de recusa na emissão.
Quando não usar o CFOP 7504
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| A exportação é indireta, via trading ou comercial exportadora | 5501 / 5502 |
| É remessa para formação de lote de exportação | 5504 / 6504 |
| A mercadoria foi produzida pela empresa, e não comprada | 7101 |
| A mercadoria foi comprada de terceiros, e não produzida | 7102 |
| A venda foi no mercado interno | 5102 / 6102 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da venda.
Deixa que o Berga resolve. A exportação sai com a imunidade aplicada e o grupo de exportação preenchido a partir dos dados do embarque — sem os campos que a SEFAZ recusa em branco. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7504
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.504 |
| Natureza da operação | Exportação direta |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/09/2018 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
A NF-e de exportação exige o grupo de exportação com a UF de embarque e o local de saída do país. A falta desses dados gera a rejeição 355.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 7504
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.