Erro E0116: A inscrição municipal deve ser informada para o prestador emitente
O município registrou você no CNC. Então a IM é obrigatória.
O Erro E0116 acontece quando o município emissor exige a inscrição municipal do prestador e ela não é informada na DPS.
O que o Sistema Nacional responde: “A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.”
Por que acontece o Erro E0116
A IM — inscrição municipal — identifica o contribuinte perante a prefeitura. Nem todo município a exige na nota, e é aí que está a sutileza: a obrigatoriedade depende do que está registrado no CNC daquele município.
Havendo informações complementares registradas para você no CNC do município emissor, a IM passa a ser obrigatória. Não havendo, ela não deve ser informada — e existe um erro para esse caso oposto.
| Registro no CNC | Inscrição municipal |
|---|---|
| Existe para você naquele município | Obrigatória → sem ela, Erro E0116 |
| Não existe | Não deve ser informada |
As causas mais comuns:
IM não cadastrada no sistema. É a causa principal — a empresa tem inscrição municipal e ela não foi preenchida na configuração fiscal.
Município que passou a exigir, depois de registrar o contribuinte no CNC.
Empresa com IM em vários municípios, e a do município emissor ficou de fora.
Como resolver o Erro E0116
- 1Localize sua inscrição municipal no município emissor — ela consta no alvará ou no cadastro da prefeitura.
- 2Preencha-a na configuração fiscal.
- 3Reenvie.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, no bloco de NFS-e. É onde ficam o município emissor, o ambiente, a série e a inscrição municipal — os dados que não mudam por nota e que, errados, derrubam todas.
Deixa que o Berga resolve de uma vez: acertando aqui, vale para toda nota daquele município. Não é correção por nota, é configuração — e é assim que deve ser tratada. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0116
Cadastre a inscrição municipal junto dos demais dados fiscais desde o início. Emitindo em mais de um município, mantenha uma IM por município — elas não se substituem.
Se o Erro E0116 continuar
Erros vizinhos do mesmo grupo: IM não autorizada a emitir naquele município, e IM que não deve ser informada por não haver registro no CNC.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a inscrição.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
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- Erro E0232: A inscrição municipal do tomador não deve ser informada
- Erro E0120: A inscrição municipal do prestador não deve ser informada
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.