Erro E0229: A inscrição municipal do tomador está inativa no CNC para a competência
A inscrição do tomador existe, mas estava inativa no período da nota.
O Erro E0229 acontece quando a inscrição municipal do tomador emitente está inativa no CNC na data de competência da nota.
O que o Sistema Nacional responde: “O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.”
Por que acontece o Erro E0229
A checagem é feita na competência, não hoje. Uma inscrição ativa agora pode ter estado inativa no período do serviço — e é aquele momento que a validação consulta.
Vale separar os três estados que a inscrição pode ter:
| Erro | O que falha |
|---|---|
| IM não informada | O campo veio vazio |
| IM inativa | Existe, mas não estava ativa na competência |
| IM não autorizada | Ativa, mas sem liberação para emitir |
As causas mais comuns:
Nota retroativa. É a causa principal — faturar serviço de período em que a inscrição estava suspensa.
Inscrição suspensa por pendência e regularizada depois.
Competência com data errada, caindo num intervalo de inatividade.
Encerramento e reabertura da inscrição, com um intervalo entre as duas datas.
Como resolver o Erro E0229
- 1Confira a competência informada.
- 2Confirme com a prefeitura desde quando a inscrição está ativa.
- 3Estando o serviço num período de inatividade, procure a contabilidade.
- 4Reenvie.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota. Ele é separado da data de emissão e vem do período do serviço, não do dia de hoje.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas datas: a competência acompanha o serviço, a emissão acompanha o envio. Elas só coincidem por acaso — e é aí que quem preenche à mão erra. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0229
Regularize a inscrição antes de faturar notas atrasadas. Reativar não retroage: o período de inatividade permanece fechado.
Se houver passivo de notas para emitir, levante primeiro em que competências a inscrição esteve ativa — é isso que define o que ainda dá para documentar por este caminho.
Se o Erro E0229 continuar
Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, IM não autorizada a emitir e IM indevida naquele município.
Persistindo, abra um chamado informando a inscrição, o município e a competência.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0232: A inscrição municipal do tomador não deve ser informada
- Erro E0228: A inscrição municipal deve ser informada para o tomador emitente
- Erro E0124: A inscrição municipal informada está inativa no CNC para a competência
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.