Erro E0124: A inscrição municipal informada está inativa no CNC para a competência
A IM existe, mas estava inativa naquele período. Veja o que checar.
O Erro E0124 acontece quando a inscrição municipal informada está inativa no CNC do município emissor na data de competência da nota.
O que o Sistema Nacional responde: “O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.”
Por que acontece o Erro E0124
A checagem é feita na data de competência, não hoje. Uma inscrição ativa agora pode ter estado inativa no período em que o serviço foi prestado — e é aquele momento que importa.
Vale distinguir os três erros que a inscrição municipal pode gerar:
| Erro | O que falha |
|---|---|
| IM não informada | O campo veio vazio onde era exigido |
| IM inativa | Ela existe, mas não estava ativa na competência |
| IM não autorizada | Ela está ativa, mas sem liberação para emitir |
As causas mais comuns:
Nota retroativa. É a causa principal — faturar serviço de um período em que a inscrição estava suspensa ou ainda não vigente.
Inscrição suspensa por pendência e regularizada depois.
Competência com data errada, caindo num período de inatividade.
IM de outro município informada por engano.
Como resolver o Erro E0124
- 1Confira a competência informada.
- 2Confirme com a prefeitura desde quando a inscrição está ativa.
- 3Estando o serviço num período de inatividade, procure a contabilidade — a nota pode não ser emitível por esse caminho.
- 4Reenvie.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota. Ele é separado da data de emissão e vem do período do serviço, não do dia de hoje.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas datas: a competência acompanha o serviço, a emissão acompanha o envio. Elas só coincidem por acaso — e é aí que quem preenche à mão erra. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0124
Regularize a inscrição antes de faturar o passivo de notas atrasadas. Reativar a IM não retroage: o período de inatividade continua fechado.
Se o Erro E0124 continuar
Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, IM não autorizada a emitir e IM que não deve ser informada naquele município.
Persistindo, abra um chamado informando a inscrição, o município e a competência.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.