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Erro E0288: A inscrição municipal do intermediário está inativa no CNC para a competência

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NFSeDPSIntermediárioInscrição MunicipalCNCErroFiscal

A IM existe, mas estava inativa no período da nota.

O Erro E0288 acontece quando a inscrição municipal do intermediário emitente está inativa no CNC na data de competência da nota.

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Por que acontece o Erro E0288

A checagem é feita na competência, não hoje. Uma inscrição ativa agora pode ter estado inativa no período do serviço — e é aquele momento que a validação consulta.

Vale separar os estados que a inscrição pode ter:

ErroO que falha
IM não informadaO campo veio vazio
IM inativaExiste, mas não estava ativa na competência
IM não autorizadaAtiva, mas sem liberação para emitir

As causas mais comuns:

Nota retroativa. É a causa principal — faturar serviço de período em que a inscrição estava suspensa.

Inscrição suspensa por pendência e regularizada depois.

Competência com data errada, caindo num intervalo de inatividade.

No Berga

Configurações › Configurações Fiscais, no bloco de NFS-e, e DFe › NFSe para conferir a competência da nota.

Deixa que o Berga resolve o que dá para conferir aqui: competência e inscrição ficam visíveis antes do envio. A situação da inscrição, porém, é do município — e muda lá. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0288

  1. 1
    Confira a competência informada.
  2. 2
    Confirme com a prefeitura desde quando a inscrição está ativa.
  3. 3
    Estando o serviço num período de inatividade, procure a contabilidade.
  4. 4
    Reenvie.

Como evitar o Erro E0288

Regularize a inscrição antes de faturar notas atrasadas. Reativar não retroage: o período de inatividade permanece fechado.

Havendo passivo a emitir, levante primeiro em que competências a inscrição esteve ativa — é isso que define o que ainda dá para documentar.

Se o Erro E0288 continuar

Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, IM não autorizada a emitir e IM indevida naquele município.

Persistindo, abra um chamado informando a inscrição, o município e a competência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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