Erro E0290: A inscrição municipal do intermediário não deve ser informada
O par obrigatório/proibido aparece pela terceira vez. Veja a regra.
O Erro E0290 acontece quando a inscrição municipal do intermediário é informada e não existem informações complementares registradas no CNC do município emissor.
Por que acontece o Erro E0290
É o espelho do erro que exige a inscrição municipal do intermediário — e a terceira vez que esse par aparece na NFS-e, depois do prestador e do tomador.
| Registro no CNC | O que fazer com a IM |
|---|---|
| Existe | Informar — sem ela, erro |
| Não existe | Não informar — com ela, Erro E0290 |
O mesmo campo é obrigatório numa cidade e proibido na vizinha, sem que nada na sua empresa tenha mudado. É a regra mais contraintuitiva do sistema, e vale para os três participantes.
As causas mais comuns:
IM fixa na configuração. É a causa principal — cadastrada uma vez, vai em toda nota, inclusive nos municípios que não a esperam.
Emissão em município novo com a configuração do anterior.
IM de outro município preenchida por engano.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, no bloco de NFS-e. Emitindo em mais de um município, mantenha a configuração de cada um separada.
Deixa que o Berga resolve por município: as configurações fiscais são por município de emissão, então o que vale numa cidade não vaza para a outra — que é exatamente o que este erro cobra. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0290
- 1Remova a inscrição municipal para esse município.
- 2Confirme com a prefeitura se ela mantém registro complementar no CNC.
- 3Reenvie.
Como evitar o Erro E0290
Trate a IM como dado por município, não como dado da empresa. A mesma configuração não serve para dois municípios com parametrizações diferentes.
Se o Erro E0290 continuar
Erros vizinhos: IM obrigatória, IM inativa na competência e IM não autorizada a emitir.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a inscrição.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.