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Erro E0675: Não é permitido informar tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por CPF

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NFSeDPSTributos FederaisErroFiscal

Retenção federal é obrigação de pessoa jurídica.

O Erro E0675 acontece quando o emitente da nota é identificado por CPF — pessoa física — e a nota informa tributos federais.

Abrir NFS-e

Por que acontece o Erro E0675

O bloco de tributos federais da DPS registra as retenções de PIS, COFINS, contribuição previdenciária, IRRF e CSLL que o tomador faz sobre o pagamento ao prestador.

Essas retenções são obrigações de fonte pagadora pessoa jurídica, com apuração, declaração e recolhimento próprios. Pessoa física emitindo nota não figura nesse papel: as contribuições sobre o que ela recebe seguem outro caminho, e o bloco não se aplica.

EmitenteBloco de tributos federais
Pessoa jurídica, com CNPJCabível
Pessoa física, com CPFProibido

As causas mais comuns:

Empresa cadastrada com CPF do sócio no lugar do CNPJ — a causa mais frequente, e que gera outros erros junto.

Profissional autônomo informando retenções que o tomador faria de uma empresa.

Integração que envia o bloco sempre, com valores zerados ou não.

No Berga

Cadastros › Pessoas e Configurações › Regime Tributário.

Deixa que o Berga resolve a partir de quem emite: sendo pessoa jurídica, o bloco de tributos federais vai com os valores calculados; sendo pessoa física, ele nem é montado. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0675

  1. 1
    Confirme se o emitente é mesmo pessoa física.
  2. 2
    Sendo, remova o bloco de tributos federais.
  3. 3
    Sendo empresa cadastrada com CPF, corrija o documento para o CNPJ.
  4. 4
    Reenvie.

Como evitar o Erro E0675

Confira se a empresa está cadastrada com o próprio CNPJ, e não com o CPF do sócio. Esse único erro de cadastro dispara várias recusas diferentes.

Se o Erro E0675 continuar

Erros vizinhos: tributos federais proibidos para MEI, e as regras de base de cálculo e alíquota de PIS e COFINS.

Persistindo, abra um chamado informando o documento do emitente.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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