Erro E0816: O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos"
O CPF enviado como autor não é de quem pode pedir aquele evento.
O Erro E0816 acontece quando o pedido de registro de evento identifica o autor por CPF e esse CPF não é de quem a norma autoriza a pedir aquele tipo de evento. É um erro de evento — cancelamento, manifestação e afins —, não da emissão da nota.
O que o Sistema Nacional responde: “O CPF autor informado no pedido de registro de evento não corresponde ao "AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO DE EVENTO" indicado na planilha "Tipo Eventos".”
Por que acontece o Erro E0816
O Anexo II traz a tabela Tipo Eventos, que define para cada evento quem pode pedi-lo. Quando esse autor é pessoa física — um prestador autônomo, um tomador pessoa física —, ele é identificado pelo CPF, no campo CPFAutor, e o CPF precisa ser o dele na nota.
| Evento | Quem pode pedir |
|---|---|
| Cancelamento de NFS-e | O emitente da nota |
| Confirmação ou rejeição do prestador | O prestador |
| Confirmação ou rejeição do tomador | O tomador |
| Confirmação ou rejeição do intermediário | O intermediário |
Eventos do município — por ofício ou decisões de análise fiscal — não aceitam CPF como autor: neles o campo leva o CNPJ da prefeitura.
Diferente do Erro E0815, que compara o CPF com o certificado, o Erro E0816 compara o CPF com a nota. O pedido pode estar assinado corretamente pela pessoa e ainda assim ela não ser quem tem direito àquele evento.
As causas mais comuns:
Tomador pessoa física tentando cancelar a nota que recebeu. Cancelamento é do emitente; ao tomador cabe a manifestação de rejeição.
CPF do contador ou de um procurador informado como autor, no lugar do CPF do prestador.
Nota emitida no CNPJ e evento pedido com o CPF do sócio.
Pedido de município enviado com CPF do servidor em vez do CNPJ da prefeitura.
O Erro E0816 vale tanto para a Sefin Nacional quanto para o compartilhamento de eventos com o ADN.
No Berga
DFe › NFSe, no menu de ações da nota, em Cancelar.
Deixa que o Berga resolve identificando o autor do cancelamento pelo CNPJ da empresa que emitiu a nota. O grupo de CPF do autor não é usado nos pedidos que o Berga envia, então o Erro E0816 não alcança a sua nota. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0816
- 1Identifique o tipo de evento que você está pedindo.
- 2Confira, na tabela acima, quem pode pedi-lo.
- 3Informe em
CPFAutoro CPF dessa pessoa como ela aparece na nota. - 4Sendo a nota emitida por CNPJ, peça o evento com
CNPJAutor, não com CPF.
Como evitar o Erro E0816
Tire o autor da própria nota. Quem emitiu cancela; quem recebeu manifesta — cada um com o documento que consta no documento fiscal.
Se o Erro E0816 continuar
Erros vizinhos do Erro E0816: o CPF do autor diferente do certificado e o CNPJ autor fora do previsto para o evento.
Persistindo, abra um chamado informando a chave de acesso da nota e o CPF usado como autor.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0815: O CPF do autor do pedido de evento difere do CPF do certificado
- Erro E0813: O CNPJ autor do pedido de evento não é o autor previsto para o evento
- Erro E1818: Manifestação de NFS-e não pode ser compartilhada pelo município com o ADN
Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.