Erro E0822: O prazo para o cancelamento da NFS-e expirou, conforme parametrização do município emissor da NFS-e

O Erro E0822 acontece quando você pede o cancelamento de uma NFS-e depois do prazo que o município emissor definiu no Sistema Nacional. É um erro de evento de cancelamento, não da emissão: a nota continua autorizada e válida.

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Por que acontece o Erro E0822

O Sistema Nacional não tem um prazo único de cancelamento para o país. Cada município configura o seu, e a Sefin Nacional aplica essa configuração no momento em que recebe o pedido. É uma regra de nível 3 do Anexo II — as que dependem da legislação municipal.

Passado o prazo, o cancelamento deixa de ser um ato do prestador e passa a depender da Administração Tributária Municipal. O motivo é fiscal: a nota pode já ter entrado na apuração do ISSQN, no crédito do tomador ou numa retenção.

As causas mais comuns:

Erro descoberto tarde, no fechamento do mês ou quando o cliente reclama.

Serviço cancelado depois de faturado, semanas após a emissão.

Prazo de outra cidade usado como referência — o de quem emite em vários municípios muda de um para outro.

Nota de competência anterior revisada na apuração.

No Berga

DFe › NFSe, no menu de ações (⋯) da nota: Cancelar e Substituir.

Como resolver o Erro E0822

Não adianta reenviar: o prazo não volta. Há dois caminhos.

1. Substituir a nota, quando o problema é dado errado e o serviço existiu:

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   Em DFe › NFSe, abra o menu ⋯ da nota autorizada e clique em Substituir.
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   O Berga abre Substituir NFS-e já preenchida com os dados da original. Corrija o que estava errado.
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   Escolha o Motivo da Substituição — em Outros, escreva a justificativa (mínimo de 15 caracteres).
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   Clique em Salvar e Substituir. O Berga emite a nota nova referenciando a original, que passa a constar como Substituída.

A substituição também tem prazo próprio, definido pelo município — se ele também tiver passado, o Sistema Nacional responde o Erro E0050. A exceção são os motivos de desenquadramento ou enquadramento no Simples Nacional, que não se sujeitam a esse prazo.

2. Pedir análise fiscal à prefeitura, quando a nota não deveria existir — serviço não prestado, emissão em duplicidade:

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   Faça a Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento com o certificado da empresa, no Emissor Nacional ou pelo canal que a prefeitura indicar. O motivo é 1 – erro na emissão, 2 – serviço não prestado ou 9 – outros.
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   Junte o que comprova o motivo: contrato, distrato, comunicação com o cliente.
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   Aguarde a decisão. Deferido, a nota é cancelada pelo município. Indeferido, ela segue válida.

O Berga não envia esse pedido de análise. E, enquanto ele aguarda resposta, a substituição fica bloqueada.

Como evitar o Erro E0822

Confira a nota no mesmo dia da emissão — tomador, valor, serviço e competência. Descubra o prazo de cancelamento do seu município com a prefeitura ou com a contabilidade e trate qualquer correção dentro dele.

Se o Erro E0822 continuar

Erros vizinhos do Erro E0822: valor acima do permitido para cancelar, nota sem tomador identificado e tributos já recolhidos — todos parametrizados pelo município.

Persistindo, procure a Administração Tributária do município emissor com o número e a chave de acesso da nota.

Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.

Erros relacionados

• Erro E0050: Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo do município
• Erro E0068: NFS-e com Solicitação de Análise Fiscal aguardando resposta
• Erro E0823: Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido

Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.