Erro E0823: Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e

O Erro E0823 acontece quando você pede o cancelamento de uma NFS-e cujo valor passa do limite que o município emissor definiu para cancelamento direto. É um erro de evento de cancelamento, não da emissão: a nota continua autorizada.

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Por que acontece o Erro E0823

Alguns municípios restringem o cancelamento de notas de valor alto. A lógica é de controle: cancelar uma nota grande apaga um ISSQN relevante da apuração, e a prefeitura prefere examinar o caso antes.

O limite é uma parametrização do município no Sistema Nacional — uma regra de nível 3 do Anexo II, das que dependem da legislação local. Não existe valor único para o país, e o município pode nem usar essa trava.

As causas mais comuns:

Contrato de valor alto faturado com erro, descoberto depois da emissão.

Nota emitida em duplicidade para um serviço de valor alto.

Valor digitado errado — um zero a mais transforma a nota numa que já não se cancela direto.

Mudança de município: a empresa que emite em mais de uma cidade encontra regras diferentes em cada uma.

No Berga

DFe › NFSe, no menu de ações (⋯) da nota: Cancelar e Substituir.

Como resolver o Erro E0823

Reenviar não muda nada: o valor é o da nota. Há dois caminhos.

1. Substituir a nota, quando o serviço existiu e só algum dado está errado — inclusive o próprio valor:

1. 1
   Em DFe › NFSe, abra o menu ⋯ da nota autorizada e clique em Substituir.
2. 2
   O Berga abre Substituir NFS-e já preenchida. Corrija o que estava errado.
3. 3
   Escolha o Motivo da Substituição; em Outros, escreva a justificativa (mínimo de 15 caracteres).
4. 4
   Clique em Salvar e Substituir. A nota nova referencia a original, que passa a constar como Substituída.

A substituição segue as regras próprias do município — prazo, tomador identificado e tributos recolhidos podem bloqueá-la também.

2. Pedir análise fiscal à prefeitura, quando a nota não deveria existir — serviço não prestado ou nota em duplicidade:

1. 1
   Faça a Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento com o certificado da empresa, no Emissor Nacional ou pelo canal que a prefeitura indicar. O motivo é 1 – erro na emissão, 2 – serviço não prestado ou 9 – outros.
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   Junte a documentação: contrato, distrato, comprovante da duplicidade.
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   Deferido, a nota é cancelada pelo município. Indeferido, ela continua válida.

O Berga não envia o pedido de análise fiscal. Enquanto ele aguarda resposta, a substituição fica bloqueada — escolha um caminho só.

Como evitar o Erro E0823

Nas notas de valor alto, confira tomador, valor e serviço antes de emitir. Se o seu município usa essa trava, a contabilidade ou a prefeitura informam o limite — saber o número evita a surpresa na hora de corrigir.

Se o Erro E0823 continuar

Erros vizinhos do Erro E0823: prazo de cancelamento expirado, nota sem tomador identificado e tributos já recolhidos — todos parametrizados pelo município.

Persistindo, procure a Administração Tributária do município emissor com o número, a chave de acesso e o valor da nota.

Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.

Erros relacionados

• Erro E0822: O prazo para o cancelamento da NFS-e expirou
• Erro E0824: NFS-e sem identificação do tomador não pode ser cancelada
• Erro E0068: NFS-e com Solicitação de Análise Fiscal aguardando resposta

Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.