Erro E0824: NFS-e sem identificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e
Em alguns municípios, nota sem tomador identificado não se cancela direto.
O Erro E0824 acontece quando você pede o cancelamento de uma NFS-e emitida sem identificação do tomador do serviço, num município que proíbe esse cancelamento. É um erro de evento de cancelamento, não da emissão: a nota continua autorizada.
O que o Sistema Nacional responde: “NFS-e sem indentificação do tomador do serviço não pode ser cancelada, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.”
(O erro de grafia “indentificação” está na mensagem oficial.)
Por que acontece o Erro E0824
A NFS-e pode ser emitida sem informar quem tomou o serviço — é o caso típico do consumidor final que não quis dar o CPF. Só que uma nota sem tomador não tem contraparte: ninguém do outro lado confirma que o serviço existiu, ou que deixou de existir.
Por isso alguns municípios travam o cancelamento dessas notas. Sem tomador, cancelar seria apagar receita sem nenhum rastro de quem a pagou. A trava é uma parametrização do município no Sistema Nacional (regra de nível 3 do Anexo II) — nem todos usam.
| Nota | Cancelamento direto |
|---|---|
| Com tomador identificado | Segue as demais regras |
| Sem tomador, em município sem a trava | Segue as demais regras |
| Sem tomador, em município com a trava | Erro E0824 |
As causas mais comuns:
Venda a consumidor final emitida sem CPF.
Tomador estrangeiro ou não informado por pressa na emissão.
Nota de teste ou de engano emitida sem preencher o cliente.
No Berga
DFe › NFSe, no menu de ações (⋯) da nota: Cancelar e Substituir.
Deixa que o Berga resolve o envio: o pedido de cancelamento sai com o CNPJ da empresa emitente e assinado com o certificado A1 cadastrado nela. A trava, porém, é do município. Quando a prefeitura recusa, o Berga mostra a recusa do Sistema Nacional e a nota continua Autorizada. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0824
Atenção antes de tentar substituir: o mesmo município pode também bloquear a substituição de nota sem tomador, e então a resposta é o Erro E0056. Os caminhos possíveis:
1. Substituir a nota, se o município permitir:
- 1Em DFe › NFSe, abra o menu ⋯ da nota e clique em Substituir.
- 2Em Substituir NFS-e, corrija os dados.
- 3Escolha o Motivo da Substituição; em Outros, escreva a justificativa (mínimo de 15 caracteres).
- 4Clique em Salvar e Substituir. A original passa a constar como Substituída.
Alguns municípios também proíbem, na substituição, mudar a identificação do não emitente — incluir um tomador que antes não existia pode cair nessa regra.
2. Pedir análise fiscal à prefeitura — o caminho seguro quando a substituição também é recusada:
- 1Faça a Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento com o certificado da empresa, no Emissor Nacional ou pelo canal que a prefeitura indicar, com o motivo (1 – erro na emissão, 2 – serviço não prestado ou 9 – outros).
- 2Junte o que comprova o caso: o cupom, o estorno do pagamento, a conversa com o cliente.
- 3Aguarde a decisão do município.
O Berga não envia o pedido de análise fiscal.
Como evitar o Erro E0824
Identifique o tomador sempre que puder — CPF ou CNPJ. Além de deixar a nota corrigível, isso evita o bloqueio na hora de cancelar e na de substituir.
Se o Erro E0824 continuar
Erros vizinhos do Erro E0824: prazo de cancelamento expirado, valor acima do permitido e o Erro E0056, que é a mesma trava aplicada à substituição.
Persistindo, procure a Administração Tributária do município emissor com o número e a chave de acesso da nota.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0056: NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador
- Erro E0822: O prazo para o cancelamento da NFS-e expirou
- Erro E0823: Valor da NFS-e a ser cancelada acima do permitido
Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.