Erro E0850: É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026
Os campos da reforma só valem para competências de 2026 em diante.
O Erro E0850 acontece quando a nota informa campos de IBS e CBS e a data de competência é anterior a 1º de janeiro de 2026.
Por que acontece o Erro E0850
O IBS e a CBS são os tributos criados pela reforma tributária e regulamentados pela Lei Complementar 214/2025. A CBS substitui PIS e COFINS; o IBS substitui ICMS e ISS.
A entrada é escalonada, e 2026 é o ano de teste:
| Período | O que vale |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensáveis com PIS/COFINS |
| 2027 | CBS integral; PIS e COFINS extintos |
| 2029 a 2032 | Transição gradual do IBS sobre ICMS e ISS |
| 2033 | Regime pleno |
Empresas do Simples Nacional ficaram fora das alíquotas de teste em 2026.
Antes dessa data os dois tributos não existiam juridicamente. Uma nota de competência anterior descreve um fato gerador ocorrido sob o sistema antigo, e nele não há IBS nem CBS a declarar.
Repare que a verificação usa a competência, e não a data de emissão: uma nota emitida hoje, referente a serviço prestado em dezembro de 2025, segue as regras de 2025.
As causas mais comuns:
Nota retroativa lançada agora para competência do ano anterior, com o sistema já preenchendo os campos novos.
Competência digitada errada, apontando para antes da virada.
Integração atualizada que passou a enviar os campos em todas as notas, sem verificar o período.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota.
Deixa que o Berga resolve olhando a competência, e não a data de hoje: nota lançada com atraso mantém o mês do serviço e sai com as regras que valiam nele. A virada de regime deixa de exigir atenção manual em cada lançamento retroativo. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0850
- 1Confirme a competência da nota — o mês em que o serviço foi prestado.
- 2Sendo anterior a 2026, remova os campos de IBS e CBS.
- 3Estando a competência errada, corrija-a.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0850
Feche as competências de 2025 antes de virar a chave da reforma no seu sistema. Notas retroativas continuam sujeitas às regras do período a que se referem.
Se o Erro E0850 continuar
Erros vizinhos: IBS/CBS exigindo a versão 1.01 da DPS, e as demais regras de tributos federais.
Persistindo, abra um chamado informando a competência da nota.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.