Erro E0951: A data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão
A mesma regra, enunciada a partir da competência.
O Erro E0951 acontece quando a data de competência do documento referenciado é posterior à data de emissão do mesmo documento.
Por que acontece o Erro E0951
O documento referenciado no reembolso tem duas datas na DPS, e elas respondem a perguntas diferentes:
| Campo | O que é |
|---|---|
| Data de emissão | Quando o documento foi gerado |
| Data de competência | O período a que ele se refere |
A relação entre elas é fixa: o documento não pode ser emitido antes do período a que se refere. Primeiro o fato acontece, depois o documento o registra.
Data de competência ≤ Data de emissão
Os dois erros desta dupla são a mesma verificação vista de cada lado.
Este é o mesmo impedimento do erro anterior, enunciado a partir do outro campo. Os dois códigos existem porque o Sistema Nacional aponta qual dos dois campos considera fora de lugar — e nem sempre é aquele que você digitou errado.
| Situação | Código |
|---|---|
| Emissão vista como cedo demais | E0950 |
| Competência vista como tarde demais | E0951 |
Na prática, a correção é uma só: fazer a competência ficar igual ou anterior à emissão.
As causas mais comuns:
Campos trocados entre emissão e competência.
Competência de serviço contínuo informada com o mês de vencimento, e não o de referência.
Formato de data invertido entre dia e mês.
Documento adiantado, emitido antes da prestação, com a competência do período futuro — nesse caso o correto é aguardar o documento definitivo.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de valores da nota.
Deixa que o Berga resolve com a competência sendo um campo próprio e visível, e não algo inferido. Você vê as duas datas antes de enviar, no lugar de descobrir a inversão pela recusa. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0951
- 1Confira as duas datas do documento referenciado.
- 2Ajuste a competência para o período a que o documento se refere.
- 3Ela precisa ser igual ou anterior à emissão.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0951
Em serviço contínuo, não confunda o mês de referência com o mês de vencimento. A competência é o primeiro.
Se o Erro E0951 continuar
Erros vizinhos: a mesma verificação pelo outro lado, e as demais regras do grupo de reembolso.
Persistindo, abra um chamado informando as duas datas do documento.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.