Erro E0015: A data de competência não pode ser posterior à data de emissão da DPS
Competência é quando o serviço foi prestado — nunca depois da nota.
O Erro E0015 acontece quando a data de competência informada na DPS é posterior à data de emissão dela.
Por que acontece o Erro E0015
São duas datas com papéis diferentes, e é fácil confundi-las:
| Campo | O que significa |
|---|---|
| Competência | Quando o serviço foi prestado — define o período de apuração do ISSQN |
| Emissão | Quando a nota foi gerada |
A competência pode ser anterior à emissão — presta-se o serviço em um mês e emite-se a nota no começo do seguinte, o que é comum. O que não pode é o contrário: cobrar por um serviço que ainda não aconteceu na data em que a nota é feita.
As causas mais comuns:
Competência digitada com o mês seguinte. É a causa principal, sobretudo em serviço contratado por período.
Relógio da máquina atrasado, fazendo a emissão parecer anterior à competência correta.
Serviço contínuo cuja competência foi lançada com a data final do contrato, e não a do período prestado.
Nota antecipada — emitir antes de prestar não é o caso de uso da NFS-e.
Como resolver o Erro E0015
- 1Confira a competência: ela é o período em que o serviço foi prestado.
- 2Confirme a data de emissão e o relógio da máquina.
- 3Reenvie a nota.
Como evitar o Erro E0015
Deixe a competência amarrada ao período do serviço no cadastro do contrato ou da ordem, em vez de digitá-la a cada nota. Em serviço recorrente, é o que evita o erro na virada de mês.
Se o Erro E0015 continuar
Erros vizinhos de competência: anterior à ativação do convênio do município, anterior à inscrição do CNPJ ou CPF do emitente, e anterior ao registro no cadastro municipal.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota e as duas datas.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.