Erro E1578: Alíquota do Município para IBS incorreta
A parcela municipal do IBS não bate com a parametrizada.
O Erro E1578 acontece quando a alíquota do município para o IBS informada não corresponde à parametrizada no sistema para a localidade de incidência.
Por que acontece o Erro E1578
A reforma tributária substituiu cinco tributos por dois, mas o IBS é arrecadado por dois entes ao mesmo tempo. Por isso a nota traz três alíquotas, e não duas:
| Tributo | Quem arrecada | Campo |
|---|---|---|
| IBS | O estado | Alíquota da UF |
| IBS | O município | Alíquota do município |
| CBS | A União | Alíquota da CBS |
Cada uma delas é parametrizada no sistema para a localidade de incidência — não é digitada pelo contribuinte. O ambiente nacional consulta a própria tabela e compara com o que a nota declarou.
Quando este erro aparece, a alíquota informada não é a que consta na parametrização daquela localidade para aquela competência.
A parcela municipal do IBS é a que substitui o ISSQN. É a que mais interessa a quem presta serviço: no regime pleno, ela ocupará o lugar do imposto que hoje a NFS-e apura.
Cada município fixa a própria alíquota por lei, e a parametrização do Sistema Nacional reflete essa definição para cada localidade de incidência. Como a incidência pode recair em cidade diferente da sede — pelas regras do artigo 3º da Lei Complementar 116/2003 —, a alíquota aplicável varia de nota para nota.
A substituição do ISSQN pelo IBS acontece de forma gradual entre 2029 e 2032, com o ISSQN sendo reduzido na mesma medida.
As causas mais comuns:
Tabela de alíquotas desatualizada na integração. Durante a transição da reforma, os percentuais mudam a cada ano — o que valia na competência anterior não vale nesta.
Alíquota de outra localidade, quando a incidência é em município diferente do habitual.
Separador decimal trocado ou escala diferente entre o sistema de origem e o leiaute.
Competência errada na nota, apontando para um período com percentual diferente.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, onde as alíquotas ficam cadastradas por regra.
Deixa que o Berga resolve cruzando a localidade de incidência com a regra de tributação: a alíquota municipal aplicável sai da cidade em que o imposto é devido, e não da cidade da sua empresa. Você não escolhe — e não erra por escolher. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1578
- 1Confirme a localidade de incidência — ela pode não ser o município da sua empresa.
- 2Consulte a alíquota municipal parametrizada para aquela localidade e competência.
- 3Confirme a escala do campo.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1578
Não reutilize a alíquota do seu município para notas com incidência em outra cidade. Cada localidade tem a própria, e a regra do artigo 3º decide qual vale.
Se o Erro E1578 continuar
Erros vizinhos: as alíquotas estadual e da CBS, e as alíquotas efetivas que derivam delas.
Persistindo, abra um chamado informando a localidade, a competência e a alíquota usada.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.