Erro E1549: Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta
Dois redutores podem entrar na mesma conta.
O Erro E1549 acontece quando a alíquota efetiva do município declarada não corresponde ao resultado da fórmula com os valores informados na mesma nota.
Por que acontece o Erro E1549
A alíquota efetiva não é digitada: ela é calculada. O esquema define a conta, e o ambiente nacional a refaz com os números que a nota enviou.
Alíquota efetiva = Alíquota nominal × (1 − redutor de alíquota) × (1 − redutor de compras governamentais)
Divergindo do valor declarado, a nota é recusada. E há uma regra que resolve boa parte dos casos: não havendo redutor informado, a alíquota efetiva é igual à nominal — não zero, não em branco: a própria nominal.
Repare que a fórmula tem dois redutores, e não um. O segundo é o de compras governamentais, que se aplica quando o tomador é órgão público — e ele multiplica em cima do primeiro, não soma.
Com alíquota municipal nominal de 8%, redutor de classificação de 30% e redutor de compra governamental de 20%:
| Passo | Cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Nominal | — | 8,00% |
| Redutor da classificação | 8 × (1 − 0,30) | 5,60% |
| Redutor de compras governamentais | 5,60 × (1 − 0,20) | 4,48% |
Somar os dois redutores daria 50% e resultaria em 4,00% — valor diferente, e errado. A ordem e a forma de aplicação importam.
As outras causas comuns:
Redutor interpretado ao contrário, como o que resta em vez do que sai.
Redutor de compras governamentais ignorado quando o tomador é ente público.
Arredondamento diferente do usado pelo ambiente nacional.
Efetiva zerada em vez de igual à nominal quando não há redutor.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, e Cadastros › Pessoas para identificar o tomador público.
Deixa que o Berga resolve com os dois redutores entrando na ordem certa: a classificação tributária e o tipo de tomador decidem juntos, e o produto sai calculado. Multiplicar em vez de somar não é decisão sua. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1549
- 1Refaça a conta multiplicando os dois fatores, nunca somando os redutores.
- 2Confirme se há redutor de compras governamentais aplicável.
- 3Não havendo redutor algum, a efetiva deve ser igual à nominal.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1549
Nunca some percentuais de redução. Dois redutores de 30% e 20% não resultam em 50% de redução, e sim em 44%.
Se o Erro E1549 continuar
Erros vizinhos: as alíquotas efetivas estadual e da CBS, e as regras de compras governamentais.
Persistindo, abra um chamado informando nominal, redutores e efetiva declarada.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.