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Erro E1584: Grupo de tributação regular deve ser informado para o código de classificação tributária indicado

Atualizado há cerca de 20 horas1 visualizações0 acharam útil
NFSeIBS CBSTributacao RegularReforma TributariaErroFiscal

A classificação tem benefício e falta declarar o cenário sem ele.

O Erro E1584 acontece quando a classificação tributária de IBS e CBS informada exige o grupo de tributação regular e ele não é preenchido.

Abrir NFS-e

Por que acontece o Erro E1584

O grupo de tributação regular responde a uma pergunta que a reforma passou a fazer: quanto de imposto deixou de ser recolhido por causa do benefício?

Quando a operação tem tratamento favorecido, a nota declara duas realidades paralelas:

O que a nota declaraCampos
O que efetivamente incidiuAlíquota efetiva e valor de cada esfera
O que teria incidido sem o benefícioAlíquota e valor de tributação regular

A diferença entre as duas é o gasto tributário — o valor que o poder público abriu mão de arrecadar. É assim que a Lei Complementar 214/2025 permite medir cada benefício, um a um.

E como o IBS é arrecadado por dois entes, o cenário regular também vem em três parcelas: IBS estadual, IBS municipal e CBS.

Cada cClassTribIBSCBS da tabela oficial traz um indicador dizendo se o cenário regular precisa ser declarado. Havendo benefício, ele precisa — sem isso, o valor renunciado ficaria invisível.

As causas mais comuns:

Grupo esquecido por ser condicional e depender de um indicador que não aparece no código.

Integração que implementa a classificação mas ainda não o grupo regular.

Tabela desatualizada, sem o indicador que passou a exigir o grupo.

Classificação com benefício escolhida sem saber que ela traz essa obrigação junto.

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, onde a classificação e o cenário regular ficam na mesma regra.

Deixa que o Berga resolve cadastrando os dois cenários juntos: escolhida uma classificação com benefício, o cenário regular é registrado ao lado dela. A nota não sai pela metade porque os dois nasceram no mesmo lugar. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E1584

  1. 1
    Consulte a tabela oficial e veja se a classificação exige o cenário regular.
  2. 2
    Exigindo, preencha alíquota efetiva e valor regular das três parcelas.
  3. 3
    Confirme que a tabela da sua integração está atualizada.
  4. 4
    Reenvie.

Como evitar o Erro E1584

Cadastre o cenário regular junto da classificação com benefício. Reconstruí-lo na hora de emitir é o que atrasa a nota.

Se o Erro E1584 continuar

Erros vizinhos: o grupo regular indevido, e as alíquotas e valores de tributação regular de cada parcela.

Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação usada.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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