Erro E1589: Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta
A alíquota federal do cenário sem benefício não confere.
O Erro E1589 acontece quando a alíquota efetiva de tributação regular da CBS não corresponde à calculada pelo sistema.
Por que acontece o Erro E1589
O grupo de tributação regular declara o que teria sido cobrado sem o benefício, ao lado do que foi efetivamente cobrado. A diferença entre os dois é o gasto tributário — o valor que o ente público abriu mão de arrecadar.
É assim que a Lei Complementar 214/2025 permite medir cada benefício isoladamente. E como o IBS é arrecadado por dois entes, o cenário regular vem em três parcelas: IBS estadual, IBS municipal e CBS.
A CBS é federal e tem alíquota única no país, o que simplifica a conta do cenário regular:
Alíquota efetiva regular da CBS = Alíquota nominal da CBS × (1 − redutor da classificação regular)
Não havendo redutor no cenário regular — o caso mais comum —, ela é a própria alíquota nominal vigente na competência.
Atenção ao cronograma. A alíquota nominal da CBS muda de forma abrupta: 0,9% no ano de teste de 2026, e vigência integral em 2027, com PIS e COFINS extintos. O cenário regular de uma nota retroativa usa a alíquota da competência, não a de hoje.
As causas mais comuns:
Redutor do cenário efetivo aplicado ao regular, deixando os dois iguais.
Alíquota da competência errada, especialmente na virada de 2026 para 2027.
Redutor do IBS aplicado à CBS, quando os percentuais diferem.
Alíquota regular zerada em vez de igual à nominal.
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, onde os dois cenários ficam na mesma regra.
Deixa que o Berga resolve usando a alíquota da competência da nota nos dois cenários: lançamento retroativo sai com os números do período a que se refere, efetivo e regular. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1589
- 1Confirme a competência da nota — a alíquota nominal depende dela.
- 2Calcule com o redutor da classificação regular, em geral nenhum.
- 3Confirme que ela é maior que a efetiva, quando há benefício.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1589
Amarre a alíquota da CBS à competência, não à data de emissão. Na virada de 2026 para 2027 isso muda os dois cenários de uma vez.
Se o Erro E1589 continuar
Erros vizinhos: o valor de tributação regular da CBS, e os mesmos casos nas parcelas do IBS.
Persistindo, abra um chamado informando as duas alíquotas, efetiva e regular.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.