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Erro E1587: Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta

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A alíquota municipal do cenário sem benefício não confere.

O Erro E1587 acontece quando a alíquota efetiva de tributação regular da parcela municipal do IBS não corresponde à calculada pelo sistema.

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Por que acontece o Erro E1587

O grupo de tributação regular declara o que teria sido cobrado sem o benefício, ao lado do que foi efetivamente cobrado. A diferença entre os dois é o gasto tributário — o valor que o ente público abriu mão de arrecadar.

É assim que a Lei Complementar 214/2025 permite medir cada benefício isoladamente. E como o IBS é arrecadado por dois entes, o cenário regular vem em três parcelas: IBS estadual, IBS municipal e CBS.

A alíquota do cenário regular é calculada com a classificação do próprio cenário regular, e não com a do efetivo:

Alíquota efetiva regular = Alíquota nominal do município × (1 − redutor da classificação regular)

Na maioria dos casos o cenário regular não tem redutor, porque ele descreve a tributação cheia — e então a alíquota regular é a própria nominal do município.

Na parcela municipal isso ganha relevo especial. É a parcela que substitui o ISSQN, e é onde se acomodam os benefícios que hoje aparecem como isenção ou alíquota diferenciada municipal. O gasto tributário municipal é justamente o que a prefeitura precisa acompanhar.

As causas mais comuns:

Redutor do cenário efetivo aplicado ao regular, deixando os dois iguais e anulando o sentido do grupo.

Alíquota nominal estadual usada na parcela municipal — são valores diferentes.

Alíquota regular zerada em vez de igual à nominal.

Arredondamento diferente do usado pelo ambiente nacional.

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, onde os dois cenários ficam na mesma regra.

Deixa que o Berga resolve calculando as três parcelas em cada cenário, cada uma com a alíquota nominal dela. A municipal não toma emprestada a alíquota da estadual. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E1587

  1. 1
    Confirme a classificação do cenário regular informada no grupo.
  2. 2
    Calcule com a alíquota nominal municipal, não a estadual.
  3. 3
    Confirme que ela é maior que a efetiva, quando há benefício.
  4. 4
    Reenvie.

Como evitar o Erro E1587

Mantenha as alíquotas nominais das três parcelas separadas no cadastro. Compartilhá-las entre parcelas produz valores plausíveis e errados.

Se o Erro E1587 continuar

Erros vizinhos: o valor de tributação regular municipal, e os mesmos casos nas parcelas estadual e da CBS.

Persistindo, abra um chamado informando as duas alíquotas, efetiva e regular.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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