Erro E1602: Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta
A alíquota estadual no regime de compra pública não confere.
O Erro E1602 acontece quando a alíquota do IBS de competência do Estado, no grupo de compras governamentais, não corresponde à parametrizada.
Por que acontece o Erro E1602
As compras governamentais têm um grupo próprio na nota. Quando o tomador é um ente público, a Lei Complementar 214/2025 prevê tratamento específico — e a nota registra, além dos valores normais, o cálculo do IBS e da CBS no regime dessa compra.
O grupo traz seis campos, em pares, um par por esfera:
| Esfera | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| IBS estadual | Alíquota do IBS de competência do Estado | Valor do tributo da UF |
| IBS municipal | Alíquota do IBS de competência do Município | Valor do tributo do Município |
| CBS | Alíquota da CBS | Valor do tributo da União |
A lógica do regime é evitar que o poder público pague imposto a si mesmo em cascata: parte do que desembolsaria voltaria como arrecadação dele próprio.
A alíquota estadual desse grupo é a parametrizada para a localidade de incidência, na competência da nota — a mesma base de referência usada fora do regime de compra governamental.
As causas mais comuns:
Alíquota efetiva usada no lugar da nominal, ou o contrário. O grupo pede a alíquota de competência do ente, não o resultado depois dos redutores.
Tabela desatualizada na integração. Durante a transição da reforma os percentuais mudam a cada ano.
Alíquota de outra localidade, quando a incidência é em município diferente do habitual.
Escala diferente entre o sistema de origem e o leiaute.
No Berga
Cadastros › Pessoas, onde o tomador público é identificado, e Gomos › Regras de Tributação.
Deixa que o Berga resolve a partir do cadastro do cliente: sendo ente público, o grupo é montado com as alíquotas da localidade de incidência e da competência. Você não preenche seis campos à mão. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1602
- 1Confirme a localidade de incidência e a competência da nota.
- 2Consulte a alíquota estadual parametrizada para elas.
- 3Confirme que o campo pede a alíquota de competência do ente, não a efetiva.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E1602
Atualize a tabela de alíquotas no início de cada ano da transição. Os percentuais mudam por cronograma legal, e o grupo de compras governamentais usa os mesmos.
Se o Erro E1602 continuar
Erros vizinhos: o valor do tributo da UF, e os mesmos dois casos nas parcelas municipal e da CBS.
Persistindo, abra um chamado informando a localidade, a competência e a alíquota usada.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.