Erro E1991: A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento
O pedido de cancelamento foi assinado com o certificado de outro CNPJ.
O Erro E1991 acontece quando o pedido de registro de evento do contribuinte — o pedido de cancelamento da NFS-e — foi assinado com um certificado digital que não pertence ao autor do pedido. É um erro de evento, não de emissão: a nota existe, e o pedido feito sobre ela foi recusado.
O que o Sistema Nacional responde: “A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente do Pedido de Registro de Evento.”
Por que acontece o Erro E1991
O pedido de registro de evento informa quem está pedindo, no campo do CNPJ do autor. O Sistema Nacional compara esse CNPJ com o do certificado que assinou o pedido, e eles precisam ser o mesmo.
O caso mais frequente é o do escritório de contabilidade. O contador usa o próprio e-CNPJ para transmitir obrigações de vários clientes e acaba assinando também o cancelamento. Não funciona: o pedido diz que quem cancela é a empresa, e a assinatura diz que é o escritório.
| Certificado que assinou o pedido | Resultado |
|---|---|
| Da própria empresa autora | Aceito |
| Do contador ou de terceiro | Erro E1991 |
| De outra empresa do grupo | Erro E1991 |
As outras causas comuns:
Matriz e filial confundidas. São CNPJs diferentes, e o certificado costuma ser da matriz. Se o Sistema Nacional recusar o certificado da matriz para o pedido da filial, a filial precisa do próprio.
Sistema multiempresa com o certificado de outra empresa selecionado no momento do cancelamento.
Certificado antigo mantido depois de uma reorganização que mudou o CNPJ.
No Berga
Configurações › Certificado Digital, onde fica o certificado da empresa; e DFe › NFSe, no menu de ações (⋯) da nota, em Cancelar.
Deixa que o Berga resolve a maior parte desse erro na porta de entrada: ao cadastrar o certificado, o Berga recusa um certificado cuja raiz de CNPJ (os 8 primeiros dígitos) não é a da empresa — o do contador não passa. No cancelamento, o autor do pedido é sempre o CNPJ da empresa, assinado com o certificado dela. O caso que sobra é o de matriz e filial, que têm a mesma raiz e são aceitas no cadastro. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E1991
- 1Confira o CNPJ do certificado que assinou o pedido.
- 2Compare com o CNPJ do autor informado no pedido de cancelamento.
- 3Sendo de outra empresa ou do contador, cadastre o certificado da própria empresa.
- 4Sendo da matriz num pedido da filial, providencie o certificado da filial.
- 5Peça o cancelamento de novo.
Como evitar o Erro E1991
Mantenha um certificado por CNPJ que emite nota. A empresa que emite é a mesma que cancela, e o certificado precisa acompanhar as duas pontas.
Se o Erro E1991 continuar
Erros vizinhos do pedido de evento: certificado inválido, certificado fora do padrão e erro na assinatura.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do autor e o CNPJ do certificado.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo II do leiaute do pedido de registro de evento (SEFIN/ADN), v1.01, Sistema Nacional NFS-e.